Termos de Uso

Estes Termos de Uso ('Termos') constituem um contrato entre você ('Usuário') e a BRICK360 LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.740.284/0001-84, com sede na Rua dos Ipês, nº 270, bairro Santa Luzia, Serra – ES, CEP 29.165-757 ('Brick360'), e regulam o acesso e a utilização da plataforma Brick360 ('Plataforma').

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a Plataforma.

O Usuário declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz para os atos da vida civil, ou estar devidamente representado ou assistido por seus responsáveis legais, assumindo total responsabilidade pelas informações fornecidas no momento do cadastro.

A Brick360 é uma plataforma digital de análise e informação sobre Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). A Plataforma reúne, organiza e apresenta dados de mercado, indicadores, análises comparativas e conteúdos educacionais para apoiar o Usuário na compreensão do mercado de fundos imobiliários.

A Plataforma pode disponibilizar, entre outros, os seguintes recursos:

• Indicadores e análises sobre FIIs, incluindo a métrica proprietária BrickScore
• Rankings, comparativos e filtros de fundos
• Painéis de acompanhamento e organização de carteiras
• Conteúdos educacionais e informativos sobre o mercado imobiliário

A Brick360 reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender, adicionar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, no todo ou em parte, visando à melhoria contínua dos serviços, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ao Usuário.

O acesso a determinados recursos da Plataforma exige a criação de uma conta de Usuário. No cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se por mantê-las atualizadas.

A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

• O Usuário deve notificar imediatamente a Brick360 sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• É vedado o compartilhamento de credenciais ou o acesso simultâneo por terceiros não autorizados
• A Brick360 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais pelo Usuário

A Brick360 poderá, a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, informações falsas ou violação destes Termos.

A Plataforma pode ser oferecida em planos gratuitos e em planos pagos, com diferentes níveis de acesso a funcionalidades e conteúdos. As características e os preços de cada plano são informados na Plataforma no momento da contratação.

4.1 Cobrança e renovação

Os planos pagos são contratados em regime de assinatura, com cobrança recorrente conforme a periodicidade escolhida (por exemplo, mensal ou anual). Salvo cancelamento prévio pelo Usuário, a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, com a cobrança do valor vigente.

Os pagamentos são processados por meio de parceiros de pagamento. A Brick360 não armazena dados completos de cartão de crédito, que são tratados diretamente pelos provedores de pagamento, conforme padrões de segurança do setor.

4.2 Alteração de preços

A Brick360 poderá reajustar os valores dos planos, comunicando o Usuário com antecedência razoável. O novo valor passará a vigorar a partir do ciclo de cobrança seguinte à comunicação, cabendo ao Usuário cancelar a assinatura caso não concorde com o reajuste.

4.3 Cancelamento e reembolso

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela área de assinatura do seu perfil. Na assinatura paga, o Usuário manterá o acesso ao plano contratado até o fim do ciclo já pago, sem renovação subsequente. Não há reembolso de valores já cobrados, ressalvados o direito de arrependimento descrito abaixo e as demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): quando a assinatura for contratada sem teste grátis e cobrada no ato da contratação, o Usuário pode desistir em até 7 (sete) dias contados dessa primeira cobrança, cancelando pela área de assinatura do seu perfil. Nesse caso, o valor pago é reembolsado integralmente e de forma automática no mesmo meio de pagamento, e o acesso ao plano pago termina no momento do cancelamento. Quando a contratação começa com teste grátis, o prazo de reflexão corresponde ao próprio teste, durante o qual o cancelamento não gera cobrança (item 4.4); a cobrança feita ao fim do teste segue a regra geral deste item.

No momento do cancelamento, a Brick360 pode oferecer uma alternativa opcional à saída, descrita no item 4.5. A opção de cancelar sem aceitar a alternativa ("Cancelar mesmo assim") fica sempre disponível na mesma tela, com o mesmo destaque, inclusive nos avisos exibidos quando a aplicação da alternativa falha ou não é confirmada: recusar ou ignorar a alternativa não condiciona, não retarda e não altera o cancelamento, que segue exatamente como descrito acima, inclusive o reembolso integral e automático no direito de arrependimento.

4.4 Teste grátis

Quando oferecido, o teste grátis dá acesso ao plano pago pelo período informado na oferta, sem cobrança durante esse período. Para iniciá-lo, é necessário cadastrar um meio de pagamento válido, que poderá passar por uma verificação do emissor sem cobrança de valor.

Ao fim do período de teste, a assinatura é convertida automaticamente em assinatura paga e a primeira cobrança é feita no meio de pagamento cadastrado, pelo valor e na data informados na contratação, renovando-se nos ciclos seguintes conforme o item 4.1. A Brick360 enviará um lembrete por e-mail antes do fim do teste.

O Usuário pode cancelar o teste a qualquer momento antes do seu fim, pela área de assinatura do seu perfil; nesse caso, nenhuma cobrança é feita e o acesso ao plano pago termina no momento do cancelamento. O teste grátis é concedido uma única vez por pessoa, e a Brick360 poderá recusá-lo quando identificar uso anterior, inclusive pelo mesmo CPF.

4.5 Ofertas de permanência

Ao cancelar a assinatura, o Usuário pode receber uma alternativa de permanência, definida pelo plano e pela situação da assinatura (teste grátis, prazo de arrependimento, plano mensal ou anual); o motivo informado na pesquisa de cancelamento não muda a alternativa. Os valores, antes e depois do desconto e já somados a outros descontos que o Usuário tenha, e as datas das cobranças são mostrados na tela antes do aceite e confirmados por e-mail depois dele.

Cada pessoa (CPF ou CNPJ) pode usar uma única alternativa de permanência; depois de usá-la, não recebe outra, mesmo que cancele, assine de novo ou crie outra conta. A regra vale também por conta e é a mesma para pessoa física e pessoa jurídica. A alternativa conta como usada quando é aplicada à assinatura, inclusive se a troca de plano for desfeita depois por um cancelamento; a cobrança recusada no cartão ou uma falha antes da aplicação não gastam a alternativa. Não há alternativa quando a última cobrança da assinatura não foi paga.

A Brick360 pode alterar ou encerrar as alternativas oferecidas a qualquer momento. A mudança vale apenas para aceites feitos depois dela e não altera a alternativa já aceita pelo Usuário.

As alternativas oferecidas atualmente são as abaixo. O desconto vale enquanto a assinatura continuar ativa: se ela for cancelada ou encerrada, o desconto termina junto e não passa para uma nova assinatura.

• Plano mensal, pago ou em teste grátis: 30% (trinta por cento) de desconto nas mensalidades seguintes, enquanto a assinatura continuar ativa, somado a outros descontos que o Usuário já tenha. No teste grátis, o teste continua e a primeira cobrança depois do fim dele já sai com o desconto. Ao aceitar, a assinatura não é cancelada
• Plano anual, dentro do prazo de arrependimento (item 4.3): troca imediata para o plano mensal com 30% (trinta por cento) de desconto nas mensalidades seguintes, enquanto a assinatura continuar ativa. A primeira mensalidade, já com o desconto, é cobrada no cartão cadastrado no momento do aceite e, somente depois de confirmada essa cobrança, o valor pago pelo plano anual é reembolsado integralmente no mesmo meio de pagamento
• Plano anual em teste grátis: troca para o plano mensal com 30% (trinta por cento) de desconto nas mensalidades seguintes, enquanto a assinatura continuar ativa; o teste continua até a data original e a primeira cobrança, no fim do teste, já é a mensalidade com o desconto

Plano anual depois do prazo de arrependimento: não há alternativa de permanência. O cancelamento não gera reembolso; o acesso ao plano pago continua até o fim do período anual já pago, sem renovação.

Troca do plano anual para o mensal dentro do prazo de arrependimento: se a cobrança da primeira mensalidade for recusada, nada muda na assinatura e o Usuário pode tentar de novo, com outro cartão, ou cancelar normalmente. A troca não abre um novo prazo de arrependimento: o prazo de 7 (sete) dias do item 4.3 continua contando da contratação original, cujo valor é reembolsado integralmente na troca. Se o Usuário cancelar depois da troca, ainda dentro desse prazo, a primeira mensalidade também é reembolsada integralmente e o acesso termina no mesmo momento. Depois desse prazo, o cancelamento encerra a assinatura no fim do mês já pago, sem reembolso da mensalidade. Na troca feita durante o teste grátis, não há cobrança nem reembolso do plano anual, e vale a regra do teste grátis (item 4.4).

Cancelamento durante a aplicação: se o Usuário pedir o cancelamento enquanto a alternativa aceita ainda está sendo aplicada, o cancelamento prevalece e nunca é desfeito pela alternativa. Na troca do plano anual com a primeira mensalidade já cobrada, o plano anual é reembolsado integralmente e a primeira mensalidade segue a regra do parágrafo anterior (reembolsada, com fim imediato do acesso, dentro dos 7 (sete) dias da contratação original; sem reembolso, com acesso até o fim do mês já pago, depois deles).

Conclusão automática: se uma falha técnica interromper a aplicação de uma alternativa já aceita, a Plataforma conclui automaticamente o que faltou, nas mesmas condições mostradas no aceite, na próxima vez que o Usuário acessar o cancelamento ou a assinatura ou na verificação diária da Plataforma — por exemplo, o reembolso do plano anual depois de uma troca já cobrada. A conclusão automática nunca faz uma cobrança nova e nenhum reembolso ou cobrança já feito é repetido. Quando a conclusão automática não for possível, o atendimento da Brick360 conclui ou desfaz a alternativa e informa o Usuário.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável. É expressamente vedado:

• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Copiar, reproduzir, distribuir, revender ou explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma sem autorização expressa
• Realizar coleta automatizada de dados (scraping, crawling ou similares) sem autorização da Brick360
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas da Brick360 sem autorização
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código capaz de comprometer a Plataforma ou seus usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma
• Sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma ou interferir em seu funcionamento normal

O descumprimento das regras de uso aceitável poderá ensejar a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, textos, análises, metodologias, a métrica BrickScore, código-fonte, bancos de dados e demais elementos — pertencem à Brick360 ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

A utilização da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É concedida ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins pessoais, conforme o plano contratado.

É vedada qualquer utilização do conteúdo da Plataforma que não esteja expressamente autorizada nestes Termos ou em autorização escrita da Brick360.

A Brick360 é uma plataforma de análise e informação sobre Fundos de Investimento Imobiliário. A Brick360 NÃO presta serviços de consultoria, assessoria, gestão ou recomendação de investimentos, não atuando como consultor de valores mobiliários, analista, agente autônomo ou administrador de carteiras.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo análises, indicadores, rankings e o BrickScore — tem caráter exclusivamente informativo e educacional, e não constitui recomendação, oferta, solicitação ou aconselhamento de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo.

• As decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do Usuário
• A rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura
• Os investimentos em FIIs envolvem riscos e podem resultar em perdas patrimoniais, inclusive do valor total investido
• A Brick360 recomenda que o Usuário avalie seu perfil de risco e, quando entender necessário, consulte profissionais devidamente habilitados antes de investir

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Brick360 não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou de que os dados estarão sempre completos e atualizados, embora se comprometa a envidar seus melhores esforços para a qualidade e a confiabilidade das informações.

O Usuário declara estar ciente das limitações e dos riscos associados ao uso da Plataforma, descritos a seguir.

8.1 Limitações da Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para organizar, interpretar e apresentar informações financeiras. Como todo modelo estatístico, a IA pode produzir interpretações limitadas ou equivocadas, especialmente em cenários de alta volatilidade ou com dados incompletos. A análise gerada é um apoio à decisão, não uma recomendação personalizada de investimento.

8.2 Atualização e origem das informações

As informações utilizadas dependem de dados públicos divulgados por gestores, administradores e órgãos reguladores. Eventuais atrasos na divulgação oficial podem gerar desatualizações temporárias na base de dados. Dados incorretos, incompletos ou não divulgados por terceiros afetam diretamente a precisão das análises, e a Brick360 não se responsabiliza por inconsistências originadas fora da Plataforma.

8.3 Modelo de avaliação (BrickScore)

O BrickScore é uma métrica proprietária que combina critérios financeiros, de gestão e de risco. Embora seja uma ferramenta de apoio relevante, ele não garante resultados futuros nem substitui a análise individual de cada investidor, devendo ser entendido como um indicador comparativo, e não como recomendação de compra ou venda.

8.4 Riscos de mercado

Os FIIs estão sujeitos a riscos inerentes aos mercados imobiliário e financeiro, entre os quais:

• Vacância de imóveis
• Inadimplência de inquilinos
• Oscilações de juros e inflação
• Mudanças regulatórias
• Variações de liquidez e de preço das cotas

Tais fatores estão fora do controle da Brick360 e podem impactar os resultados dos investimentos. A Brick360 oferece o melhor da tecnologia e da análise independente, mas não elimina os riscos do mercado nem substitui o julgamento crítico do Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Brick360 não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perdas patrimoniais decorrentes de decisões de investimento ou quaisquer prejuízos relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da Plataforma.

A Brick360 também não se responsabiliza por:

• Decisões de investimento tomadas pelo Usuário com base em conteúdos da Plataforma
• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou eventos de força maior
• Conteúdos, produtos ou serviços de sites e parceiros de terceiros eventualmente acessados a partir da Plataforma
• Danos causados por uso indevido das credenciais de acesso pelo Usuário

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, incluindo os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais do Usuário é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

As condições de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, bem como os direitos do titular, estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter ciência da Política de Privacidade.

A Brick360 poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, visando refletir mudanças na Plataforma, em práticas de negócio ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a respectiva data de atualização.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por meios razoáveis. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com os Termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da Plataforma e, se desejar, encerrar sua conta.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, por meio das configurações da Plataforma ou mediante solicitação à equipe de suporte.

A Brick360 poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, determinação legal ou descontinuidade do serviço.

O encerramento da conta não afasta as obrigações já assumidas pelo Usuário até a data da rescisão. Após o encerramento, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, podendo ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda legal obrigatória.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da Serra, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência dos juizados especiais e o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para os canais abaixo:

Empresa

• BRICK360 LTDA
• CNPJ: 60.740.284/0001-84

Endereço

• Rua dos Ipês, 270
• Santa Luzia, Serra - ES
• CEP: 29.165-757

E-mail

contato@brick360.com.br