Política de Privacidade
Sua privacidade é fundamental para nós. Saiba como coletamos, usamos e protegemos seus dados.
Política de Privacidade – Brick360
Este documento ('Política de Privacidade') estabelece os termos sob os quais a plataforma Brick360 ('Plataforma'), oferecida por BRICK360 LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.740.284/0001-84, com sede na Rua dos Ipês, nº 270, casa 43, bairro Santa Luzia, Serra – ES, CEP 29.165-757, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Consentimento e Finalidade
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ('Usuário') declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade e manifesta consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.
O tratamento de dados será feito com a finalidade de:
- Prestar e aprimorar os serviços oferecidos pela Brick360
- Realizar comunicações relacionadas à Plataforma
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Assegurar a segurança dos usuários e da Plataforma
- Prevenir fraudes.
2. Fundamento legal para tratamento de dados
Os dados são tratados com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, incluindo:
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Legítimo interesse da Brick360, respeitados os direitos do titular.
3. Direitos do Usuário (Titular dos Dados)
Em conformidade com a LGPD, garantimos ao Usuário os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa
- Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD.
Esses direitos podem ser exercidos diretamente na área de 'configurações da conta' ou por meio do contato com nossa equipe no e-mail: mkt@brick360.com.br.
4. Princípios da Privacidade e Proteção de Dados
A Brick360 se compromete a seguir os princípios da LGPD:
- Finalidade legítima e específica
- Adequação ao serviço prestado
- Necessidade dos dados solicitados
- Livre acesso e transparência
- Qualidade e exatidão dos dados
- Segurança técnica e administrativa
- Prevenção de danos
- Responsabilização e prestação de contas.
5. Coleta de dados
Coletamos dados:
- Informados pelo Usuário:nome, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento, etc.
- De navegação:endereço IP, cookies, navegador, geolocalização, tempo de navegação, páginas acessadas
- Interações com a Plataforma:conteúdos acessados, preferências, respostas a pesquisas e análises
- Financeiros:apenas quando necessário para pagamentos via parceiros.
6. Compartilhamento de dados
O compartilhamento de dados poderá ocorrer:
- Com parceiros de tecnologia e conteúdo, sempre limitados à finalidade da prestação dos serviços
- Com instituições financeiras e meios de pagamento, para transações autorizadas
- Com autoridades públicas, nos termos do Marco Civil da Internet e da LGPD
- Jamais comercializamos seus dados com terceiros.
7. Segurança da informação
7.1 Medidas Gerais
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia
- Acesso restrito
- Monitoramento contínuo
- Armazenamento em servidores protegidos, inclusive no exterior, em conformidade com a LGPD (art. 33 e 34).
Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos cautela ao compartilhar informações pessoais.
7.2 Segurança das Informações
As informações pessoais fornecidas pelo Usuário ficam vinculadas ao seu cadastro e são protegidas por senha, a qual é criada no momento do registro na Plataforma. É de responsabilidade exclusiva do Usuário a guarda e o sigilo de suas credenciais de acesso.
A Brick360 adota medidas de segurança técnicas e administrativas compatíveis com os padrões do setor, incluindo, mas não se limitando a: criptografia de dados, autenticação de acesso, firewall, protocolos seguros de navegação (HTTPS), e ambientes de hospedagem com certificações de segurança.
Os dados são armazenados em servidores contratados pela Brick360, escolhidos com base em critérios de segurança, integridade e confidencialidade, podendo estar localizados fora do Brasil. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário concorda com a transferência internacional de dados, conforme previsto nos arts. 33 e 34 da LGPD.
Apesar de nossos esforços contínuos para proteger os dados, o Usuário declara estar ciente de que nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou ataques externos, considerando a própria natureza da internet. Assim, a Brick360 não pode garantir a inviolabilidade total dos dados, mas compromete-se a adotar todas as providências cabíveis em caso de incidentes.
Caso os dados armazenados em servidores externos ou por parceiros da Brick360 sofram qualquer incidente de segurança, esses terceiros deverão respeitar os mesmos padrões de proteção adotados por nós, conforme exigido contratualmente.
A Brick360 manterá os registros de acesso à aplicação de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme determina o Art. 15 do Marco Civil da Internet. Esses registros somente poderão ser fornecidos a terceiros mediante ordem judicial ou requisição legal de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.
Na hipótese de violação de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Brick360 notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina o Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados comprometidos, as medidas adotadas e as ações recomendadas aos usuários.
As medidas de segurança aqui descritas são aplicáveis apenas a partir do momento em que a Brick360 recebe os dados e os mantém sob sua guarda. A segurança do dispositivo de acesso utilizado pelo Usuário, bem como da rede de internet por onde os dados trafegam, é de sua inteira responsabilidade.
7.3 Boas Práticas Recomendadas
Com o intuito de ajudar a manter um ambiente seguro, recomendamos aos Usuários as seguintes boas práticas:
- Não abrir e-mails suspeitos ou de remetentes desconhecidos
- Não acessar links ou websites suspeitos
- Manter antivírus e firewalls sempre atualizados
- Utilizar senhas fortes e não compartilhá-las com terceiros
- Não instalar softwares de origem duvidosa
- Não clicar em conteúdos promocionais ou anúncios não verificados.
8. Armazenamento e eliminação de dados
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:
- Cumprimento da finalidade de sua coleta
- Execução de contrato
- Atendimento a obrigações legais e regulatórias.
Após esse prazo, serão eliminados ou anonimizados, conforme previsto nos arts. 15 e 16 da LGPD.
9. Cookies
- Utilizamos cookies para:
- Aperfeiçoar sua experiência
- Realizar análises de comportamento
- Exibir publicidade personalizada.
Você pode gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
10. Marco Civil da Internet
A Brick360 cumpre integralmente os princípios do Marco Civil da Internet, como:
- Garantia da privacidade e inviolabilidade da comunicação (Art. 7º, I e III)
- Manutenção de registros de acesso por 6 meses, sob sigilo e em ambiente seguro (Art. 15)
- Fornecimento de dados apenas mediante ordem judicial ou consentimento expresso do titular.
11. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, o Usuário será comunicado e poderá decidir pela continuidade do uso da Plataforma.